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27/03/2026
Violência Doméstica em Namoro: Tribunal de Braga Condena Arguido a Três Anos e Quatro Meses de Prisão Suspensa
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17/03/2026
Não consegue dormir por causa de um bar vizinho? A lei protege-o, mesmo que o ruído esteja dentro dos limites legais
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12/12/2025
Violência Doméstica: Tribunal Acolhe Tese de Vitimização Autónoma do Menor e Condena Agressor
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18/09/2025