QUANTO TEMPO TENHO PARA DEVOLVER UM PRODUTO COMPRADO NUMA LOJA FÍSICA?

Quando o produto é adquirido numa loja física, não existe nenhuma disposição legal que obrigue os comerciantes a trocar ou devolver o produto. No entanto, alguns estabelecimentos comerciais permitem trocas ou devoluções mediante determinadas condições.

Ao contrário do que acontece nas compras efetuadas à distância, por exemplo, nas compras online onde a lei garante o prazo de 14 dias para devolver um produto, sem necessidade de qualquer explicação, o chamado “direito de arrependimento”, nas compras em lojas físicas, o caso muda de figura.

Não existe qualquer disposição legal que obrigue o comerciante a devolver ou trocar um produto adquirido numa loja física, excetuando os casos em que o produto se encontre com defeito e o aquirente não tenha conhecimento do mesmo aquando da compra.

No entanto, a maioria das lojas permitem trocas e devoluções na sua politica de loja, sendo que o período para trocas e devoluções pode variar entre lojas e em determinadas épocas do ano. Normalmente o período fixado para trocas e devoluções de produtos adquiridos em lojas físicas varia entre 15 a 30 dias.

No caso das devoluções, e relativamente ao reembolso, as práticas também variam de loja para loja, podendo os comerciantes impor determinadas condições. O mesmo pode ser feito em dinheiro, para o método de pagamento utilizado na compra como, por exemplo, através do cartão multibanco utilizado, ou em talão de devolução (talão de oferta) para ser descontado em compras na própria loja.

Assim, recomendamos que antes de adquirir um produto numa loja física, se informe antecipadamente das politicas de trocas e devoluções da loja em causa, ou seja, se é permitida a troca ou devolução dos artigos, em que prazo, as condições em que o artigo deve ser devolvido à loja e a modalidade do reembolso.

Sobre o Autor:

Cristiano Pinheiro é Advogado e Consultor Jurídico, especializado em Direito da Família, Arrendamento e Indemnizações/Responsabilidade Civil.

 Pratica uma advocacia de proximidade, orientada pela verdade e pela transparência, com foco na proteção dos seus clientes através de soluções jurídicas sólidas e duradouras.

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