GUIA JURÍDICO – PROCESSO CIVIL (III) – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

✦ Sobre este artigo

Neste terceiro artigo da série Guia Jurídico – Processo Civil, analiso os pressupostos processuais no sistema jurídico português, com especial atenção à sua relevância prática na condução de uma ação judicial. Estruturado com base na legislação aplicável e em doutrina dominante, o texto apresenta de forma clara e sistematizada os pressupostos relativos às partes, ao tribunal e ao objeto da causa.

São tratados temas como a personalidade e capacidade judiciária, a legitimidade, o patrocínio obrigatório, a competência interna e internacional, a aptidão da petição inicial, a litispendência, o caso julgado, entre outros. O artigo inclui ainda uma explicação detalhada sobre os mecanismos de sanação de vícios processuais, ilustrando situações em que o juiz pode — ou deve — evitar decisões meramente formais em prol da justiça material.

Este conteúdo destina-se a advogados, juristas e estudantes de Direito que pretendam consolidar ou rever este tema com rigor técnico e linguagem acessível.

Extensão: cerca de 2.750 palavras.

Abaixo encontra-se a primeira parte do artigo. Para aceder à versão integral com formatação editorial e identidade profissional, descarregue gratuitamente o PDF.