A LEGITIMIDADE COMUNICACIONAL DA JUSTIÇA: LINGUAGEM, RITUAL E AUTORIDADE NA RELAÇÃO ENTRE TRIBUNAIS E CIDADÃOS

✦ Sobre este artigo

A legitimidade da justiça não se esgota na conformidade com a lei. Num Estado de Direito democrático maduro, o poder judicial necessita de justificar-se, de forma contínua e inteligível, perante os cidadãos que serve. Este estudo parte desta premissa para diagnosticar, com rigor crítico, uma patologia estrutural do sistema judicial português: a edificação progressiva de um muro de opacidade comunicacional, construído pela linguagem hermética, pelo ritualismo excessivo e por uma postura institucional distante que aliena o cidadão e corrói a legitimidade democrática dos tribunais. O paradoxo central que o trabalho expõe é este: a própria arquitectura simbólica da justiça, os seus rituais, o seu discurso e a sua cenografia, que deveria aproximar, afasta; e o que deveria transmitir autoridade, gera desconfiança.

O estudo articula-se em torno de três eixos estruturantes da relação entre tribunais e cidadãos: a linguagem, o ritual e a autoridade institucional. A linguagem jurídica é analisada enquanto "tecnolecto hermético e impenetrável" que funciona, na linha de Pierre Bourdieu e Peter Goodrich, como mecanismo de controlo social e exclusão simbólica, reservando o poder a uma elite de iniciados e transformando o cidadão comum num receptor passivo de ordens que não compreende. O ritualismo judicial é examinado como "cenografia do poder" que, quando esvaziado de sentido e convertido em fim em si mesmo, degenera naquilo que o autor designa de arrogância institucional, com consequências directas na qualidade da prova testemunhal e na própria realização de justiça. O trabalho disseca ainda a relação directa entre inteligibilidade e confiança pública, sustentada em estudos empíricos internacionais, e analisa o movimento da linguagem clara (plain language) e a sua recepção ainda incipiente em Portugal, designadamente a introdução do artigo 9.º-A no Código de Processo Civil.

O enquadramento teórico convoca a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas para fundamentar que as decisões judiciais só ganham verdadeira legitimidade quando têm capacidade de ser justificadas perante a comunidade onde se inserem, transcendendo a mera correcção técnica. A este alicerce filosófico somam-se a sociologia do direito de Antoine Garapon e de Pierre Bourdieu e a linguística jurídica de Maria da Conceição Carapinha Rodrigues, para construir uma análise multidisciplinar e internamente coerente do fenómeno. A investigação não se limita ao diagnóstico: propõe caminhos concretos para uma legitimidade reforçada, incluindo a adopção generalizada de linguagem clara, a formação de magistrados em ética discursiva e escuta activa, a presença dos tribunais nas plataformas onde os cidadãos efectivamente se encontram, e a introdução da literacia jurídica no ensino obrigatório como imperativo de plena cidadania democrática.

Destinado a advogados, magistrados, académicos do direito judiciário e a todos os profissionais comprometidos com a função social da justiça, este estudo contribui para o debate em torno da relação entre comunicação judicial, confiança pública e legitimidade democrática, afirmando com clareza que uma justiça forte não se sustenta pela opacidade ou pelo formalismo vazio, mas pela transparência, pela escuta activa e pela capacidade de se justificar perante quem serve.

Extensão: cerca de 4.000 palavras.
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