Patrocínio do Ofendido e da Vítima

O patrocínio do ofendido e da vítima ocupa um lugar particular no Direito Penal. Representa a defesa de quem sofreu uma violação dos seus direitos e procura ver reconhecida a responsabilidade de quem os infringiu. Esta intervenção requer firmeza, contenção e respeito pela dor alheia, sem ceder ao impulso emocional nem à lógica da vingança.

A vítima tem direito à verdade, à reparação e ao tratamento digno. O papel do advogado é garantir que esses direitos são efectivamente cumpridos, assegurando a correcta qualificação jurídica dos factos e a justa medida da resposta penal.

Questões mais comuns

• Representação de vítimas em processos-crime
• Requerimento de abertura de instrução e constituição de assistente
• Reclamações e pedidos de indemnização civil no processo penal
• Acompanhamento em casos de violência doméstica, ofensa à integridade física e difamação
• Apoio jurídico em interrogatórios, declarações e diligências processuais

Justiça e dignidade

O verdadeiro equilíbrio do sistema penal mede-se também pela forma como trata quem foi lesado. O patrocínio do ofendido e da vítima exige um olhar lúcido sobre os factos e um compromisso inabalável com a justiça.

Mais do que punir, importa restaurar. A reparação moral e jurídica é a expressão mais concreta da confiança no Direito e no seu poder de devolver ordem e dignidade à vida de quem foi ferido.